Termos e Condições Gerais de Uso
Termos e Condições para Periódicos  


Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Publyx Serviços e Treinamentos LTDA - ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.130.031/0001-74, doravante nominada Publyx, por meio do site www.Publyx.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Publyx deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO PUBLYX

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Publyx.

I. Do Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (i) permitir aos autores de trabalhos científicos (Usuários) que encontrem no site www.Publyx.com.br periódicos para os quais desejam submeter seus trabalhos e (ii) informar os editores dos periódicos sobre as submissões feitas pelos Usuários. Publyx, portanto, possibilita que os Usuários selecionem determinados periódicos e realizem submissões de seus artigos. O Publyx, todavia, não desempenha qualquer papel no processo de seleção dos trabalhos realizado por cada periódico, sendo a aceitação para publicação dos trabalhos submetidos por meio do Publyx assunto inteiramente alheio aos serviços prestados pelo site.

II. Da Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Publyx estão disponíveis apenas para Usuários (autores) pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Publyx, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Publyx detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

III. Do Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Ao se cadastrar no Publyx o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo site www.Publyx.com.br a autores de trabalhos científicos, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições de uso.
Publyx não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
Publyx se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o Publyx decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Publyx poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as submissões de artigos do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o Publyx imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Publyx.
O Publyx se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

IV. Das Modificações dos Termos e Condições Gerais
Publyxpoderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mailcaso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja submissões ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

V. Dos Produtos anunciados
1. Submissões
O Usuário poderá submeter para os periódicos cadastrados trabalhos científicos como artigos, resenhas de literatura e comentários de jurisprudência, entre outros. Os trabalhos devem respeitar, quanto à sua formatação, a norma ABNT NBR 14724. O trabalho submetido deve ser descrito com clareza no campo “Resumo” (de preenchimento obrigatório) quanto à sua estrutura, objetivos e conclusões. Presumir-se-á que, mediante a submissão do trabalho no Publyx, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de ceder os direitos intelectuais do trabalho para o periódico que vier a aceitar a submissão. No trabalho submetido devem constar todas as filiações profissionais e acadêmicas relevantes para a produção do trabalho, bem como todos os aportes financeiros (públicos ou privados) que contribuíram para a produção do trabalho.
O Publyx poderá remover aquelas submissões que sejam omissas quanto às informações descritas no parágrafo anterior, bem como de trabalho cujos direitos intelectuais não sejam inteiramente de titularidade do Usuário que o submeteu.  
Não é permitido fazer publicidade de qualquer tipo de produto ou serviço por meio do sistema de submissões do Publyx. Tampouco é permitido aos Usuários solicitar aos periódicos que efetuem contato por outros meios que não os endereços de email informados ou o painel de controle de Usuários do site www.Publyx.com.br.
2. Do Conteúdo dos Trabalhos Submetidos
O Usuário pode submeter trabalhos científicos contendo qualquer tipo de texto, imagens, gráficos e outras formas de apresentação de resultados de pesquisa científica. O Publyx poderá cancelar e apagar de seus servidores submissões contendo conteúdo pornográfico ou que seja considerado ilegal pela legislação brasileira, incluindo, mas não limitado a, conteúdo pedófilo.

VI. Da Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Publyx é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Publyx tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
Salvo nos casos descritos abaixo nos itens VI 1. E VI 2., o Publyx não cederá, a título oneroso ou gratuito, dados pessoais dos Usuários a qualquer entidade de direito privado ou público.
1. Cessão de Informações Pessoais aos Responsáveis Cadastrados dos Periódicos
Serão fornecidos aos responsáveis cadastrados dos periódicos aos quais o Usuário decidiu submeter seu trabalho as informações necessárias para a devida apreciação do mérito do trabalho e para contato do Usuário por parte do periódico. São exemplos de tais informações: nome, titulação acadêmica, filiação acadêmica ou profissional, profissão, endereço de email, endereço do currículo na plataforma Lattes.
Os responsáveis pelos periódicos são proibidos contratualmente de ceder tais informações pessoais para qualquer entidade de direito público ou privado, salvo mediante consenso explícito do Usuário e na medida que isso seja necessário para publicar o trabalho submetido. A violação dessa proibição por parte dos responsáveis dos periódicos causará sua imediata exclusão da plataforma do site. O Publyx não é responsável por eventuais danos que resultem da cessão de dados pessoais dos Usuários por parte dos responsáveis pelos periódicos.
2. Requisições de Dados Pessoais por Ordem de Autoridades Públicas e Cessão de Informações no Caso de Suspeitas de Cometimento de Ilícitos Administrativos, Cíveis ou Criminais
O Publyx coopera com as autoridades públicas competentes para garantir o cumprimento do direito brasileiro, por exemplo, em matéria de proteção contra a violação de direitos autorais ou contra a pedofilia.
O Publyx poderá revelar a informação pessoal de seus utilizadores sob requerimento de autoridades judiciais para fins de investigações criminais.
O Publyx pode comunicar qualquer informação pessoal sobre seus utilizadores com a finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes na medida em que discricionariamente entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de um ilícito, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o Publyx ou seus utilizadores a qualquer responsabilidade legal.
Além disso, o Publyx se reserva o direito de comunicar informação sobre seus utilizadores a outros utilizadores, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um utilizador seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo Publyx a seu inteiro dispor quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Comunidade e de seus utilizadores, para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais e demais políticas do site e com a finalidade de cooperar com a execução e cumprimento da lei. Este direito será exercido pelo Publyx independentemente de existir uma ordem judicial ou administrativa nesse sentido.
3. Procedimentos de Segurança do Armazenamento de Informações
O Publyx está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de informação pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, a incluir, entre outras medidas, auditorias periódicas do código do sistema, criptografia de dados e Secure Socket Layers ("SSL"), que compreende o tráfego seguro de informações entre o computador do Usuário e os servidores de Publyx.
Entretanto, o Publyx não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por tais meios.
Todos os dados pessoais fornecidos no registro dos utilizadores serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, localizado no Brasil. As informações necessárias às transações de cartão de crédito, providas pelo Usuário, poderão ser remetidas aos serviços localizados for a deste País, não sendo armazenados na base de dados de Publyx.
4. Cancelamento e Retificação de Dados Pessoais
O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no Publyx, o utilizador poderá revisar e alterar a informação que houver fornecido durante o processo de cadastro, como, por exemplo:

 

  • O nome de utilizador e endereço de e-mail. Sem prejuízo das mudanças que efetue, o Publyx poderá conservar os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes;
  • A informação de titulação e filiação institucional e/ou professional, para fins de atualização;
  • A senha pessoal.

Em determinados casos, serão mantidos nos arquivos do Publyx os dados pessoais que nos tenham sido solicitados para remoção com o objetivo de utilização na solução de litígios ou reclamações, detectar problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições Gerais de Uso. Em qualquer caso, os dados pessoais do utilizador poderão não ser imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e técnicas, a incluir os sistemas de suporte e segurança.
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informações deverão ser enviadas para o endereço do Publyx: Rua Augusto Jung, 500/303, Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93510-340.

VII. Das Obrigações dos Usuários
Os Usuários interessados em submeter trabalhos científicos por meio do Publyx devem manifestar seu interesse por meio da escolha dos periódicos para submissão.
Os Usuários ficam cientes de que possivelmente precisarão realizar alterações em seus trabalhos para cumprir padrões formais dos periódicos que venham a aceitar seus trabalhos para publicação.
Os Usuários devem responder aos contatos dos periódicos e manter transparência, caso indagados, sobre a pendência de ofertas de publicação por parte de outros periódicos resultantes da submissão pela plataforma do Publyx.
Caso aceite uma oferta de publicação de um dos periódicos aos quais submeteu seu artigo pelo Publyx, o Usuário deve comunicar tal aceite por meio da opção adequada na plataforma Publyx.
Os Usuários devem agir de boa-fé e de maneira lícita no relacionamento com o Publyx e com os responsáveis cadastrados dos periódicos.

VIII. Da Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Publyx. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

IX. Das Sanções
A violação de quaisquer das obrigações de Usuário listadas nos itens 7 e 8 ou em qualquer outra parte destes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como da prática de quaisquer tipos de ilícitos na, ou por meio da, plataforma do Publyx poderá implicar na suspensão da submissão do trabalho, na suspensão da submissão de outros trabalhos do Usuário, na suspensão do uso da plataforma pelo Usuário ou, em último caso, no banimento, por parte do Publyx, do Usuário responsável, sem prejuízo ainda de outras medidas legalmente cabíveis. Em qualquer caso, não será devido ao Usuário qualquer tipo de indenização ou ressarcimento de valores já pagos.

X. Das Responsabilidades do Publyx
O Publyx se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de identificação e seleção de periódicos, e submissão de trabalhos científicos no site www.Publyx.com.br, desde que o Publyx tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Publyx não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema dos Usuários ou de terceiros.
O Publyx não é proprietário, sócio ou editor dos periódicos listados na sua plataforma e não é responsável pelos respectivos processos de seleção de trabalhos.
O Publyx não se responsabiliza, portanto, pela efetiva inclusão dos trabalhos submetidos no processo de seleção padrão dos periódicos selecionados, pela aceitação para publicação ou pela efetiva publicação dos trabalhos submetidos por meio do site www.Publyx.com.br. O Publyx não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários e os periódicos. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos trabalhos que submete por meio da plataforma.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários ou contra periódico cadastrado na plataforma, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Publyx e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

XI. Do Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Publyx e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Publyx não é parte de nenhum acordo realizado entre o Usuário e qualquer periódico, nem possui controle algum sobre os periódicos cadastrados na plataforma. O Publyx não pode assegurar o êxito de qualquer submissão de trabalho realizada pelos Usuários. O Publyx não garante a veracidade dos dados informados pelos periódicos no site www.Publyx.com.br e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com os responsáveis por tais periódicos.

XII. Das Falhas no Sistema
O Publyxnão se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Publyx também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados e arquivos.

XIII. Das Tarifas
O Cadastro no Publyx é gratuito. A submissão de trabalho científico para publicação respeitará diferentes modalidades - gratuitas e pagas. Em se tratando de modalidade paga, o Usuário deverá pagar as devidas taxas de acordo com as regras de pagamento vigentes no site.
Em se tratando de modalidade paga de submissão, o Usuário concorda em pagar ao Publyx os valores correspondentes pelas taxas de submissão  ou qualquer outro serviço prestado pelo Publyx em que haja uma tarifa estabelecida. Publyx se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada no item 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às submissões já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
Publyxse reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

XIV. Da Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão "Publyx" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Publyx assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Publyx e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Publyx.
O site pode linkar sites de periódicos, editoras, instituições de ensino e outros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Publyx. Não possuindo controle sobre esses sites, Publyx não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços praticados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Publyx para com esses sites e seus conteúdos.

XV. Da Indenização
O Usuário indenizará o Publyx, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Publyx, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

XVI. Da Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Porto Alegre, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.